Termos de Uso

1. Aceitação e Elegibilidade

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do datapovoapp, você declara ter capacidade civil plena e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com as Diretrizes da Comunidade.

2. Contas de Usuário e Segurança

Você é o único responsável pela veracidade das informações cadastradas e pela segurança da sua linha telefônica e códigos de autenticação. Qualquer atividade realizada através da sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.

3. Conteúdo dos Usuários e Propriedade Intelectual

Os usuários mantêm a titularidade dos direitos autorais sobre os conteúdos que publicam. Ao postar no datapovoapp, você concede à plataforma uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir, armazenar e distribuir essas mensagens com a finalidade exclusiva de operação da rede social cívica.

4. Condutas Proibidas

É expressamente vedado aos usuários:

• Violar qualquer lei brasileira ou internacional vigente;
• Falsificar identidade, se passar por outra pessoa ou criar contas automatizadas (bots);
• Disseminar desinformação deliberada, fraudes ou esquemas de manipulação;
• Praticar assédio, ameaças, discurso de ódio ou incitação à violência;
• Publicar qualquer material ilícito ou relacionado à exploração e abuso sexual infantil (CSAE/CSAM);
• Distribuir spam comercial ou mensagens repetitivas não autorizadas.

5. Moderação e Suspensão de Contas

O datapovoapp reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo em desacordo com as políticas e suspender temporária ou permanentemente contas infratoras sem necessidade de aviso prévio.

6. Limitação de Responsabilidade

As opiniões manifestadas pelos usuários e parlamentares são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a visão oficial do datapovoapp ou da jnsoft.